Borawin — Termos e Condições

Sumário

1. Introdução e Aceitação
2. Definições
3. Elegibilidade e Cadastro (KYC, Idade, Conta Única)
4. Gerenciamento de Conta
5. Depósitos e Saques
6. Bônus e Promoções
7. Jogos e Jogo Justo
8. Torneios e Sorteios
9. Propriedade Intelectual
10. Limitação de Responsabilidade
11. Resolução de Disputas
12. Saúde e Segurança
13. Jogo Responsável
14. Disposições Gerais

1Introdução e Aceitação

1.1. Apresentação do Serviço

O Borawin (doravante denominado "Plataforma", "nós", "nosso" ou "Borawin") é um serviço de entretenimento online acessível pelo endereço borawin247.com, que disponibiliza jogos de cassino, apostas esportivas, caça-níqueis, jogos ao vivo e outras modalidades de entretenimento digital com apostas reais em moeda corrente brasileira (BRL – Real Brasileiro).

1.2. Aceitação dos Termos

Ao realizar qualquer uma das ações abaixo, o Usuário manifesta sua aceitação livre, expressa e informada destes Termos e Condições, em sua versão mais atual:

• Acessar ou navegar pelo site borawin247.com;
• Concluir o processo de cadastro e criar uma conta;
• Realizar depósitos, apostas ou resgates na Plataforma;
• Participar de promoções, bônus, torneios ou sorteios;
• Utilizar qualquer funcionalidade disponível na Plataforma.

1.3. Alterações nos Termos

A Borawin reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer cláusula destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tal alteração não viole legislação aplicável. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas disposições. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.

1.4. Documentos Relacionados

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com os seguintes documentos, que integram o conjunto normativo da Plataforma:

• Política de Privacidade — regras sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais;
• Jogo Responsável — diretrizes, ferramentas e recursos de autocontrole.

Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer outros materiais promocionais ou informativos publicados na Plataforma, prevalecerão sempre as disposições deste documento.

1.5. Idioma Oficial

A versão oficial destes Termos e Condições é a versão em língua portuguesa (Brasil). Caso a Plataforma disponibilize traduções para outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de divergências de interpretação.

2Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos, os termos a seguir terão os significados indicados:

3Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve, obrigatória e cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Ser capaz civilmente, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) sem declaração prévia;
• Não residir em território onde o acesso a serviços de jogos online seja expressamente proibido por lei local;
• Não ter sido previamente banido ou ter sua conta encerrada pela Plataforma;
• Agir em nome próprio, e não como representante ou preposto de terceiros.

3.2. Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e deve ser realizado diretamente no site borawin247.com. Durante o registro, o Usuário deverá fornecer, de forma verdadeira e precisa:

• Nome completo (conforme documento oficial com foto);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, CEP, cidade, estado);
• Criação de senha segura e exclusiva.

O fornecimento de informações falsas, incorretas ou desatualizadas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de saldos oriundos de atividades irregulares.

3.3. Verificação KYC (Know Your Customer)

A Borawin é comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT). Para tanto, poderá solicitar, a qualquer momento — especialmente antes de processar saques ou em caso de atividade suspeita —, os seguintes documentos:

• Prova de identidade: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão governamental;
• Prova de endereço: Conta de consumo (luz, água, gás), extrato bancário ou correspondência governamental com data recente (máximo 90 dias);
• Prova de método de pagamento: Cópia do cartão de crédito/débito, extrato bancário ou comprovante de conta de e-wallet utilizada;
• Declaração de origem de fundos: Em casos de movimentações financeiras relevantes ou suspeitas.

O Usuário deverá responder às solicitações de KYC em até 7 (sete) dias corridos. O não cumprimento dentro deste prazo poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, bem como retenção de saldos até a conclusão da análise.

3.4. Política de Conta Única

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas para o mesmo titular (mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP);
• Utilizar conta de terceiros para realizar apostas em benefício próprio;
• Compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas;
• Criar contas para eludir suspensões, banimentos ou restrições anteriores.

A detecção de múltiplas contas resultará no encerramento de todas as contas vinculadas, com o confisco de todos os saldos e bônus nelas acumulados.

4Gerenciamento de Conta

4.1. Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos vivamente:

• Utilizar senhas fortes, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não reutilizar senhas de outros serviços digitais;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar ou registrar suas credenciais em locais de acesso público.

Qualquer acesso ou ação realizada com as credenciais do Usuário será considerada de sua responsabilidade, salvo em caso de notificação prévia de comprometimento da conta ao suporte.

4.2. Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de nome, endereço, telefone ou e-mail devem ser comunicadas ao suporte em [email protected]. Alterações de CPF não são permitidas — neste caso, a conta deverá ser encerrada e um novo cadastro realizado, sujeito a verificação KYC completa.

4.3. Inatividade de Conta

Contas que permaneçam inativas por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como "contas inativas". Neste caso, a Plataforma poderá:

• Notificar o Usuário pelo e-mail cadastrado sobre a inatividade;
• Aplicar uma taxa de manutenção mensal de até R$ 10,00 (dez reais) sobre o saldo real disponível, enquanto houver saldo e a conta permanecer inativa;
• Encerrar a conta após 24 meses de inatividade contínua.

O Usuário poderá reativar sua conta a qualquer momento realizando login e completando eventuais solicitações de KYC pendentes.

4.4. Encerramento de Conta pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, todos os saldos reais disponíveis elegíveis para saque serão processados conforme as regras da Seção 5. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados sem compensação.

4.5. Suspensão e Encerramento pela Plataforma

A Borawin reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, abuso de bônus ou manipulação de jogos;
• Não conclusão do processo KYC dentro dos prazos estipulados;
• Atividade que configure lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória.

5Depósitos e Saques

5.1. Métodos de Pagamento Aceitos

A Plataforma aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, voltados ao mercado brasileiro:

A disponibilidade de métodos específicos pode variar em função de fatores técnicos, regulatórios ou operacionais. A Plataforma se reserva o direito de alterar os métodos disponíveis sem aviso prévio.

5.2. Depósitos

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação diferente em promoções específicas.
• Prazo de creditação: PIX e carteiras digitais — imediato; boleto bancário — até 3 dias úteis após confirmação do pagamento; transferência bancária — até 2 dias úteis; criptomoedas — após as confirmações de rede exigidas (mínimo 3 confirmações para BTC).
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou métodos de pagamento em nome do próprio Usuário titular da Conta.
• A Plataforma não aceita depósitos de terceiros. A identificação de depósito proveniente de conta de terceiro poderá resultar no estorno da transação e suspensão da conta.
• Depósitos em moedas estrangeiras serão convertidos para BRL com base na taxa de câmbio vigente no momento do processamento, acrescida de eventual spread operacional.

5.3. Saques

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais).
• Saque máximo padrão: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por semana. Limites diferenciados podem se aplicar a Usuários VIP, conforme comunicado individualmente.
• Prazo de processamento: PIX — até 24 horas úteis; carteiras digitais — de 24 a 72 horas úteis; transferência bancária — de 3 a 5 dias úteis; criptomoedas — após aprovação interna, sujeito ao tempo de rede.
• Solicitações de saque podem ser retidas para análise de segurança, especialmente se o Usuário não tiver concluído o KYC ou se houver movimentações atípicas.
• O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente, como medida de segurança antifraude.
• A Plataforma se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

5.4. Transações Inválidas e Estornos

Em caso de transação suspeita, duplicada ou claramente errônea, a Borawin poderá cancelar a operação e estornar o valor. Tentativas de estorno (chargeback) iniciadas pelo Usuário diretamente junto à operadora do cartão ou banco, sem contato prévio com o suporte da Plataforma, configuram violação destes Termos e poderão resultar em bloqueio imediato da conta e encaminhamento do caso às autoridades competentes.

5.5. Impostos e Encargos

O Usuário é exclusivamente responsável pelo recolhimento de quaisquer impostos, taxas ou encargos que possam incidir sobre seus ganhos, nos termos da legislação fiscal brasileira vigente. A Plataforma não se responsabiliza pelo cumprimento de obrigações tributárias do Usuário.

6Bônus e Promoções

6.1. Condições Gerais

A Borawin disponibiliza bônus e promoções conforme anunciado na Plataforma. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta Seção, mas sempre subordinados a estes Termos e Condições. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com as regras específicas da respectiva promoção.

6.2. Requisitos de Apostas (Wagering)

Todo bônus concedido pela Plataforma está sujeito a requisito de apostas (wagering ou rollover), salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção específica. Regras gerais de wagering:

• O requisito padrão de apostas é de 35x (trinta e cinco vezes) o valor do bônus recebido, exceto quando especificado diferentemente;
• O prazo para cumprir o wagering é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação do bônus;
• Bônus não convertidos dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a qualquer compensação;
• O saldo de bônus só poderá ser sacado após o cumprimento integral do requisito de apostas;
• Apostas realizadas em jogos excluídos da contagem de wagering não contribuirão para o cumprimento do requisito.

6.3. Contribuição dos Jogos para o Wagering

A contribuição de cada categoria de jogo para o cumprimento do requisito de apostas é, em geral, a seguinte (sujeita a alteração nas condições de cada promoção):

6.4. Limitações e Restrições de Bônus

• Cada promoção de boas-vindas é elegível apenas para o primeiro depósito qualificado, salvo indicação em contrário;
• Bônus não são transferíveis, cumulativos (salvo indicação expressa) nem conversíveis em dinheiro diretamente;
• A aposta máxima permitida ao utilizar saldo de bônus é de R$ 10,00 (dez reais) por rodada/aposta, salvo exceção expressa. Apostas acima deste valor com saldo bônus podem resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos correspondentes;
• Ganhos máximos obtidos a partir de saldo bônus poderão estar limitados a um múltiplo do valor do bônus original (ex.: 10x o valor do bônus), conforme especificado na promoção;
• A Borawin pode cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os Usuários com antecedência razoável.

6.5. Abuso de Bônus

É expressamente proibido o abuso de bônus, incluindo, sem limitação:

• Criação de múltiplas contas para acumulação de bônus de boas-vindas;
• Uso de estratégias de apostas de baixo risco (hedging) exclusivamente para cumprir wagering;
• Coordenação com outros Usuários para cumprir requisitos de bônus de forma artificial;
• Utilização de scripts, bots ou qualquer automação para apostas com saldo bônus.

A detecção de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos gerados, podendo levar ao encerramento da conta.

7Jogos e Jogo Justo

7.1. Provedores de Jogos

Os jogos disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceirizados especializados, devidamente certificados, incluindo, mas não se limitando a, empresas de desenvolvimento de software de iGaming reconhecidas internacionalmente. A Borawin não é responsável pelo desenvolvimento ou manutenção do software dos jogos em si, mas garante que os provedores parceiros atendem aos padrões de qualidade e certificação exigidos.

7.2. Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e reconhecidos internacionalmente. Isso garante que:

• Os resultados dos jogos são completamente aleatórios e imprevisíveis;
• Nenhum resultado anterior influencia resultados futuros;
• A Plataforma não possui capacidade de alterar os resultados em tempo real;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) é previamente definido e verificável.

7.3. Jogos ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios especializados de provedores parceiros. Embora a transmissão ao vivo seja sujeita a variações de qualidade de conexão, a integridade dos resultados é garantida pelos sistemas dos provedores. A Borawin não se responsabiliza por interrupções ou falhas de transmissão provocadas por problemas de conectividade no lado do Usuário.

7.4. Falhas Técnicas e Erros de Sistema

Em caso de falha técnica, desconexão, erro de software ou qualquer outra ocorrência que comprometa a integridade de uma rodada de jogo:

• Apostas em rodadas afetadas por falhas técnicas devidamente documentadas poderão ser canceladas e o valor apostado reembolsado;
• Resultados claramente errôneos (ex.: multiplicadores absurdamente elevados por erro de sistema) serão anulados, ainda que já exibidos na tela;
• A decisão final sobre o tratamento de rodadas afetadas por falhas técnicas cabe exclusivamente à Borawin, em consulta com o provedor do jogo;
• A Plataforma não se responsabiliza por ganhos não realizados em virtude de falhas técnicas.

7.5. Proibição de Uso de Bots e Softwares Não Autorizados

É estritamente proibido o uso de qualquer software, script, bot, inteligência artificial ou dispositivo automatizado para interagir com a Plataforma de forma não humana, incluindo:

• Bots de apostas automáticas;
• Scripts de mineração de bônus;
• Ferramentas de análise de padrões RNG;
• Software de delay ou manipulação de transmissão em jogos ao vivo;
• Qualquer ferramenta que confira vantagem injusta sobre outros jogadores ou a Plataforma.

A detecção de uso de tais ferramentas resultará no encerramento imediato da conta, confisco de saldos e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

7.6. Conluio e Manipulação

Qualquer forma de conluio entre Usuários, manipulação de partidas, troca de informações privilegiadas em jogos de poker ao vivo ou torneios, ou coordenação para exploração de erros do sistema é terminantemente proibida. A Plataforma monitora ativamente padrões de jogo suspeitos e tomará medidas imediatas ao identificar tais comportamentos.

8Torneios e Sorteios

8.1. Participação em Torneios

A Borawin pode organizar torneios periódicos de cassino, apostas esportivas ou jogos específicos. A participação em torneios está sujeita a regras específicas publicadas na página de cada torneio, incluindo:

• Data e horário de início e término;
• Jogo(s) ou categoria(s) participantes;
• Estrutura de prêmios e critérios de classificação;
• Aposta mínima por rodada para qualificação;
• Regras de desempate.

8.2. Premiação de Torneios

Os prêmios de torneios podem ser creditados em saldo real ou saldo bônus, conforme especificado nas regras do torneio. Prêmios em saldo bônus estão sujeitos aos requisitos de wagering aplicáveis. Em caso de erro de cálculo na classificação de torneio, a Plataforma se reserva o direito de corrigir o ranking e redistribuir os prêmios corretamente, sem que isso configure qualquer indenização devida ao Usuário.

8.3. Sorteios e Promoções Especiais

Sorteios, rifas e promoções especiais promovidos pela Borawin estão sujeitos a regulamentos próprios, publicados na Plataforma antes do início de cada evento. O Usuário deve verificar a elegibilidade e os termos antes de participar. A Borawin não garante a realização de qualquer sorteio ou promoção futura.

8.4. Cancelamento de Torneios

A Borawin reserva-se o direito de cancelar, adiar ou modificar qualquer torneio por razões operacionais, técnicas ou de segurança. Em caso de cancelamento, os valores de inscrição pagos (quando aplicável) serão reembolsados integralmente. Prêmios parcialmente distribuídos antes do cancelamento poderão ser mantidos a critério da Plataforma.

9Propriedade Intelectual

9.1. Titularidade

Todo o conteúdo disponível no site borawin247.com, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, nomes comerciais, designs, layouts, textos, imagens, ícones, gráficos, vídeos, áudios, softwares e interfaces de usuário, é de propriedade exclusiva da Borawin ou de seus provedores e parceiros licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

9.2. Licença de Uso Limitada

A Borawin concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar a Plataforma para fins de entretenimento pessoal. Esta licença não autoriza o Usuário a:

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software da Plataforma;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo da Plataforma;
• Utilizar logotipos, marcas ou identidade visual da Borawin sem autorização expressa e escrita;
• Fazer scraping, crawling ou extração automatizada de dados da Plataforma.

9.3. Conteúdo do Usuário

Ao enviar qualquer conteúdo à Plataforma (comentários, avaliações, imagens de perfil etc.), o Usuário concede à Borawin uma licença mundial, não exclusiva, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo em conexão com os serviços da Plataforma, sem qualquer remuneração adicional.

10Limitação de Responsabilidade

10.1. Natureza dos Serviços

Os serviços da Borawin são oferecidos para fins de entretenimento e envolvem risco financeiro inerente às atividades de jogo. O Usuário reconhece e aceita que:

• Jogar implica o risco real de perda de dinheiro;
• A Plataforma não oferece qualquer garantia de lucro ou retorno financeiro;
• Resultados passados não são indicativos de resultados futuros;
• A decisão de apostar é inteiramente do Usuário, que assume toda e qualquer responsabilidade pelos resultados.

10.2. Exclusão de Garantias

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros, adequação a finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.

10.3. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Borawin não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos;
• Perda de lucros cessantes, oportunidades de negócio ou dados;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em virtude de negligência do próprio Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de Força Maior;
• Danos causados por vírus ou malwares introduzidos por terceiros através de links externos.

10.4. Teto de Responsabilidade

Em qualquer hipótese em que a responsabilidade da Borawin seja reconhecida judicialmente, o valor máximo de indenização ficará limitado ao total de depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

10.5. Indenização pelo Usuário

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Borawin, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo Usuário; (ii) uso indevido da Plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) fornecimento de informações falsas no cadastro.

11Resolução de Disputas

11.1. Contato Inicial

Em caso de qualquer reclamação, dúvida ou disputa relacionada aos serviços da Borawin, o Usuário deve, antes de recorrer a qualquer outra instância, entrar em contato com a equipe de suporte da Plataforma:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível no site borawin247.com

O Usuário deverá descrever o problema de forma clara e objetiva, fornecendo todas as informações relevantes (número da conta, data e horário da ocorrência, capturas de tela, etc.). A equipe de suporte se compromete a responder em até 5 (cinco) dias úteis.

11.2. Processo de Escalonamento

Caso a resposta do suporte não seja satisfatória, o Usuário poderá solicitar a revisão do caso por um nível hierárquico superior da equipe de compliance, mediante envio de e-mail para [email protected], com o histórico completo do atendimento anterior. Esta instância responderá em até 10 (dez) dias úteis.

11.3. Decisões Finais

As decisões da Borawin em disputas relacionadas à interpretação de resultados de jogos, funcionamento de RNG, cálculo de wagering e aplicação de bônus são definitivas e vinculantes, desde que fundamentadas e consistentes com estes Termos. A Plataforma pode solicitar registros de servidor e logs de jogo para embasar suas decisões.

11.4. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente pelas partes será submetida à jurisdição dos tribunais competentes do Brasil, renunciando as partes expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

11.5. Prescrição

O Usuário concorda que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente do uso da Plataforma deve ser iniciada dentro de 1 (um) ano após o surgimento da causa, sob pena de prescrição, salvo prazo mais curto ou mais longo previsto em lei imperativa.

12Saúde e Segurança

12.1. Bem-Estar do Usuário

A Borawin reconhece que o jogo online pode, em determinadas circunstâncias, exercer efeitos negativos sobre a saúde física e mental de alguns indivíduos. Comprometemo-nos a promover um ambiente de jogo saudável e seguro, e incentivamos todos os Usuários a manterem hábitos equilibrados.

12.2. Sinais de Alerta

O Usuário deve estar atento aos seguintes sinais que podem indicar um comportamento problemático de jogo:

• Dificuldade em parar de jogar ou controlar o tempo gasto na Plataforma;
• Jogar com dinheiro destinado a despesas essenciais (alimentação, moradia, saúde);
• Apostar para recuperar perdas anteriores (perseguição de perdas);
• Omitir para familiares e amigos o tempo e o dinheiro gastos no jogo;
• Sentir-se irritado, ansioso ou deprimido ao não poder jogar;
• Negligenciar responsabilidades profissionais, familiares ou sociais em virtude do jogo.

12.3. Jogo e Saúde Mental

Recomendamos que Usuários que identifiquem esses sinais busquem ajuda profissional imediatamente. A Borawin se compromete a disponibilizar ferramentas de autocontrole e, quando necessário, a suspender ou encerrar contas a pedido do próprio Usuário por razões de saúde. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

12.4. Segurança dos Dados

A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança dos dados pessoais e financeiros dos Usuários, incluindo criptografia SSL/TLS, autenticação multifatorial e monitoramento contínuo de atividades suspeitas. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

13Jogo Responsável

13.1. Compromisso da Plataforma

O Jogo Responsável é um dos pilares fundamentais da Borawin. Acreditamos que o entretenimento deve ser prazeroso e seguro para todos os Usuários. Nosso compromisso inclui a proibição de acesso por menores de 18 anos, ferramentas de autocontrole disponíveis a todos os Usuários e suporte ativo para quem busca ajuda.

13.2. Ferramentas de Autocontrole Disponíveis

A Borawin disponibiliza as seguintes ferramentas de Jogo Responsável, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda — controle do valor máximo a perder em um período;
• Limites de sessão — tempo máximo de jogo por sessão;
• Realidade dos gastos — notificações sobre valores apostados e perdidos;
• Pausa temporária — suspensão da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão — bloqueio permanente ou de longo prazo da conta.

13.3. Organizações de Apoio no Brasil

Caso você ou alguém próximo precise de ajuda relacionada ao jogo compulsivo, recomendamos o contato com as seguintes organizações:

• JUCA (Jogadores Unidos Contra o Abuso) — grupo de apoio mútuo para dependentes de jogo;
• CVV – Centro de Valorização da Vida — apoio emocional 24h pelo telefone 188;
• CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) — rede pública de saúde mental do SUS;
• AMBULIM – Ambulatório de Bulimia e Transtornos Alimentares do IPq-USP — referência em transtornos de controle de impulsos;
• GANJÃO – Grupo de Apoio ao Jogador — apoio presencial e online para jogadores e familiares;
• PROCON-SP e PROCON estaduais — para questões de consumo relacionadas a serviços digitais.

14Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Borawin no que se refere ao uso da Plataforma, substituindo todos os entendimentos, negociações e acordos anteriores, sejam eles escritos ou verbais.

14.2. Independência das Cláusulas (Severabilidade)

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, tal disposição será interpretada de forma a refletir ao máximo a intenção original das partes, e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha ou omissão da Borawin em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente, nem criará precedente para tratamento diferenciado em situações semelhantes.

14.4. Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Borawin. A Plataforma poderá ceder seus direitos e obrigações sem necessidade de consentimento do Usuário, mediante notificação.

14.5. Comunicações

Todas as comunicações oficiais da Borawin ao Usuário serão realizadas pelo e-mail cadastrado na Conta. O Usuário é responsável por manter o endereço de e-mail atualizado e verificar regularmente suas mensagens, incluindo a pasta de spam. Comunicações do Usuário à Borawin devem ser enviadas para:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e proteção de dados: [email protected]
• Compliance e disputas: [email protected]

14.6. Força Maior

A Borawin não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrente de eventos de Força Maior, incluindo, sem limitação, desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, pandemias, decisões governamentais, guerras, ataques cibernéticos de larga escala ou qualquer outro evento fora de seu controle razoável. Em tais casos, a Borawin se esforçará para restabelecer os serviços no menor prazo possível.

14.7. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário e não constituem endosso, aprovação ou controle do conteúdo desses sites pela Borawin. O acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do Usuário, e recomendamos que verifique os termos e políticas de privacidade de cada site visitado.

14.8. Acessibilidade

A Borawin empenha-se em tornar sua Plataforma acessível ao maior número possível de Usuários. Caso o Usuário encontre dificuldades de acessibilidade, solicitamos que entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos trabalhar em soluções adequadas.

14.9. Contato para Proteção de Dados

Para questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o Encarregado de Dados (DPO) pode ser contactado pelo e-mail [email protected]. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.